Custos de conformidade, tecnologia e automação de processos
Suponha que a legislação não mude mais: qual seria o principal desafio do departamento tributário das empresas? Essa pergunta parece estranha, principalmente quando o Brasil está enfrentando uma longa discussão sobre reforma tributária, porém respondê-la é essencial para avaliar qual o nível de competitividade do ambiente de negócios brasileiro em relação ao mercado internacional.
A OCDE realizou uma pesquisa sobre “Incerteza Tributária”, no final de 2016. Um grande número de empresas participou do exercício: 724 empresas com sede em 62 países/jurisdições diferentes, inclusive o Brasil, com a maioria dos entrevistados sendo especialistas tributários sênior, com experiência em tributos diretos e indiretos. A incerteza nos sistemas tributários foi relatada, pelas empresas, como tendo uma influência importante nas decisões de investimento e localização. Dentre as 10 principais fontes para a incerteza, aparecem a complexidade, a burocracia e a demora nos processos administrativos.
Sem dúvidas, as constantes mudanças na legislação brasileira representam um enorme e custoso desafio para as organizações. Porém, além dessa volatilidade legislativa, aspectos relacionados às atividades operacionais ainda são identificados como fatores relevantes para aumentar a incerteza do ambiente de negócios nacional. Imagine: qual o custo de recursos que se tornariam desnecessários se o sistema tributário deixasse de existir?
O custo de conformidade tributária é o valor que as empresas gastam para cumprir com todas as obrigações fiscais exigidas pelo governo. Essas obrigações incluem a preparação e apresentação de declarações de impostos, o cumprimento de prazos fiscais e a conformidade com regulamentações fiscais complexas e em constante mudança.
Esse custo pode ser muito alto para empresas de todos os tamanhos, especialmente para pequenas empresas que não têm o mesmo nível de recursos que as grandes empresas para lidar com a conformidade tributária. Além disso, o custo da conformidade tributária não se limita apenas aos custos diretos, como honorários de contabilidade e despesas com software de contabilidade, mas também inclui custos indiretos, como a perda de tempo e produtividade.
Um aspecto que se observa na administração tributária de alguns países, principalmente os de origem anglo-saxônica, é o interesse pela qualidade dos serviços e pelo atendimento aos contribuintes. Prova disso é o Annual Report, editado pela Australian Taxation Office, o qual apresenta informações sobre a performance em relação aos padrões de qualidade almejados, como por exemplo, as metas para redução no tempo de processamento de obrigações e devolução de créditos tributário. Como resultado, atualmente, na Austrália as empresas gastam em média 105 horas com rotinas fiscais, menos de 10% das 1.500 horas despendidas pelas empresas no Brasil.
É comum ouvir que “os negócios se tornam globais, os impostos permanecem locais”. Olhando para o nosso quintal, percebemos que existem poucos esforços da administração tributária para reduzir os custos de conformidade para o contribuinte, tais como a apresentação de declarações pré-preenchidas ou o uso de informações obtidas através de atividades de fiscalização para melhorar o atendimento ao contribuinte e reduzir a quantidade de informações inúteis nas declarações fiscais. Assim, cabe às empresas implementar tecnologias que possam minimizar estes custos de várias maneiras, tais como:
- Automação de tarefas fiscais – reduz os custos de conformidade tributária, por meio da eliminação de tarefas manuais demoradas e sujeitas a erros na preparação e transmissão de declarações de impostos, geração de relatórios e manutenção de históricos do processo de apuração; ou
- Ferramentas de análise de dados – permite identificar possíveis áreas de risco fiscal e adotar medidas de gerenciamento ou correção. Essas ferramentas podem ajudar a analisar grandes quantidades de dados financeiros e fornecer insights valiosos sobre tendências e padrões que podem afetar a conformidade tributária.
O custo de conformidade tributária pode ser alto para empresas de todos os tamanhos, mas a tecnologia pode ajudar a reduzir custos de várias maneiras. A automação de tarefas fiscais, ferramentas de análise de dados e softwares de conformidade tributária podem ajudar as empresas a cumprir suas obrigações fiscais de maneira mais eficiente e com menor custo. Portanto, é importante que as empresas considerem investir em tecnologias fiscais para reduzir seus custos de conformidade tributária e aumentar sua eficiência.
Hélder Santos
CEO Tax Strategy
